Taxa de Boleto Bancário é ilegal!

15fev/0818

Taxa de Boleto Bancário é ilegal!

Poucas pessoas sabem, mas a cobrança daquela taxa que você encontra em alguns boletos, denominada de “Taxa de Boleto Bancário” é ilegal. Prática muito comum não só nas compras em lojas, mas entre as administradoras de condomínios, compras pela internet e imobiliárias. Segundo a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, não há ilegalidade se a empresa der apenas a opção de pagamento por boleto bancário. Ilegal é o repasse da taxa de emissão do boleto para o consumidor. E mais, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a cobrança e alerta: “Esse ônus é da empresa que mandou emitir o boleto”.

O consumidor lesado deverá procurar o Procon, órgão de defesa do consumidor, de sua cidade para reclamar. Mas antes, o ideal é enviar uma carta à empresa que cobrou a taxa pedindo para que a cobrança seja retirada do valor total do boleto. O consumidor também pode levar consigo uma cópia desta carta quando for ao Procon para registrar a queixa.

Segue abaixo, reportagem exibida hoje (15/02/2008) na EPTV Campinas.

O vídeo acima, foi extraído de eptv.com.
Se desejar, comente sobre o assunto.

Tags: bancario, banco, boleto, cobranca, compra, condominios, ilegal Deixar um comentário

Comentários (18) Trackbacks (1) (inscrever nos comentários do artigo)

Paulo Garcia
fevereiro 17th, 2008 - 23:16

Blog very legal
looooll, soh escreve mais sobre tecnologia.

T+
Ralph D F Vanelli
fevereiro 22nd, 2008 - 13:01

Fala Cleber

Não deixe de prestigiar o blog esculhambanet também
Naruto Cosplay, a arte ninja de se fantasiar e ficar ridículo ou não!!

http://www.esculhambanet.com/2008/02/22/naruto-cosplay-a-arte-ninja-de-se-fantasiar-e-ficar-ridiculo-ou-nao/
Cleyton
março 7th, 2008 - 10:32

Isto realmente é veridico? Pois se for vou reclamar com o banco, pois tenho um carnezinho do carro onde cobram 3,50 por cada boleto!!
Alexandre
dezembro 4th, 2008 - 10:16

Ilegal devido a alguma lei criada por quem nunca esteve no lado de quem oferece algum serviço e precisa fazer cobranças.
Se você fosse um banco, faria o serviço de emissão e processamento de boletos sem cobrar nada?
Engraçado esta “ilegalidade” pois quem emite cobranças via boleto TEM que pagar a taxa do boleto ao banco.
Não existe almoço grátis.
Eu faço cobranças de clientes e tenho 3 alternativas para pagamento: via cartão de crédito, boleto da PagSeguro e boleto próprio do banco Itaú.
Cada uma das alternativas tem custos de cobrança diferenciados, mas do modo como essa lei “inteligente” foi feita, sou obrigado a adicionar o maior custo de cobrança no valor do meu produto, para não ficar no prejuizo (principalmente pq minhas cobranças são de valores muito baixos, a partir de R$ 9,95).
Azar do cliente, não posso repassar qualquer vantagem negociada em custos de cobrança para ele.
Se não fosse desse modo, eu poderia oferecer alternativas de pagamento, e o meu cliente poderia escolher a mais barata ou mais conveniente a ele.
Mas quem cria estas leis prefere esconder as coisas do que deixar tudo claro, é o mesmo caso com impostos.
Queria ver a indignação geral que iria surgir se as empresas pudessem descriminar o quanto é imposto nos preços dos produtos e serviços que cobram.
Enquanto isso, um extrangeiro continua pagando metade do preço que pagamos por um carro feito no Brasil… e continuamos trabalhando 5 meses no ano só para pagar impostos.
Cleber Villa
dezembro 4th, 2008 - 10:32

Alexandre não discordo de você.
Todos temos gastos com serviços que oferecemos, seja ele qual for.

Também emito boleto para meus clientes, mas não cobro a taxa do boleto, pois acho que ele deve pagar apenas por aquilo que comprou e que a forma de pagamento é por minha conta.

Faço isso para facilitar a vida do cliente.
Mesmo quando o valor do produto é baixo.

Abs.
Jose de Faria Machado
dezembro 20th, 2008 - 23:20

Sou síndico do meu condominio. A administradora retirou
a cobrança da taxa bancária do boleto, mas repassou para
o balancete do condominio o total das taxas dos condominos que pagaram diretamente no banco. Isto é correto?
Neste caso, se trocou 6 por meia-dúzia.
Carmélia Costa
janeiro 22nd, 2009 - 21:12

Essa cobrança ilegal cobre todas as cobranças em boleta? Tenho cartão Pan Americano e todo mês pagao uma taxa, era 3,90 e agora é 4,90.
Renato
abril 1st, 2009 - 15:27

Emito anualmente a media de 6 a 8 mil boletos, sempre repassei a taxa do boleto para os clientes, agora faço acordo verbal e aumento o preço na mercadoria sem mencionar a taxa, não acho legal mas infelismente não tenho condições de arcar e o cliente acaba aceitando as condições.
Wilson
abril 19th, 2009 - 22:45

Gostari de saber desde quando (qual a data que podemos requerer o valor pago pela taxa cobrada irregularmente.
Obrigado…
Fernanda
maio 8th, 2009 - 11:08

Fui solicitar a imobiliária que me enviasse a cobrança do aluguel por boleto, para evitar atraso, pois antes nos pagavamos na imobiliária.
O dono da imobiliária falou que vai vir cobrando no boleto a taxa mais a postagem. Reclamei é falei que as taxas eram ilegais. Ele alegou que para imobiliárias está lei não valia, que o boleto iria com a taxa de cobrança. O q posso fazer neste caso?
Cleber Villa
maio 8th, 2009 - 15:04

Fernanda, essa lei se enquadra para todos os tipos de boleto bancário, independentemente do setor onde será emitido.
Se você não concorda com essa cobrança, pode reclamar sim!

Sugiro que você entre em contato com o PROCON de sua cidade para maiores informações sobre como prosseguir.

Existem informações complementares nesse outro link:
http://clebervilla.com/blog/2008/03/taxa-de-boleto-bancario-e-ilegal-parte-ii/

Se possível, deixe seu comentário assim que tudo estiver resolvido.

Boa sorte!
Fernanda
maio 8th, 2009 - 16:03

Obrigada pela informação!!!
Roberto Rossi
junho 8th, 2009 - 05:54

Tive uma surpresa, fui pagar um carne do meu carro e o banco devolveu R$ 4,50 e disseram que é a taxa do boleto que estavam devolvendo. Será que os boletos das provedoras de internet também não serão cobrados?
Vinícius Espírito Santo
junho 12th, 2009 - 11:52

Na minha opinião, já que a tv influencia tanto as pessoas, porque não mostrar leis a favor do consumidor???Todos nós como consumidores, devemos procurar nossos direitos.
Geraldo Inacio
setembro 16th, 2009 - 14:08

ninguem obedece essa regra, ta todo mundo cobrando a taxa de boleto e vai ficar por isso mesmo!!!!!!se depender de fazer lei iremos perder a causa, so nos resta nao consumir os produtos de quem cobra essa taxa e dizer q nao esta comprando por causa da cobranca indevida da taxa!!!

e mais, tem q deninciar no procon!!!!! e certo q na maioria dos casos os procon sao comandados por pessoas despreparadas, incapazes de resolver um problema dessa invergadura, mas se comecar a chover denuncias quem sabe alguem nao toma uma providencia definitiva!

parece que essa tb vai ser uma lei que nao vai pegar! e por culpa do consumidor!!!
MAURÍCIO FERNANDES DA SILVA
setembro 28th, 2009 - 18:22

Eu fiz um financiamento de 36 parcelas de R$ 222,54, mas quando chegou o carnê em casa, cada folha tinha a cobrança de R$ 5,00, pela emissão do boleto. Eu não tenho outra alternativa de pagamento (só boleto bancário).
Fiz a reclamação no Procon, mas nada adiantou. A financeira (Aymoré Financiamento – Banco Real), simplismente ignorou a reclamação pelo Procon.
Continuo pagando as prestões com o adicional de R$ 5,00 até hoje.
O que fazer? Entrar com ação judical para cobrar meus R$ 5,00?
WALTER CESTARI FILHO
outubro 29th, 2009 - 21:08

Além de ilegal, essa taxa deveria ser taxadea de imoral. Comprei um televisorem 15 parcelas de 115,92 e pago mais R$ 2,99 =2,97% a/m a título de “manutenção”. Eu não comprei nada que gere “manutenção”. Portanto, em 15 meses, estarei pagando de “manutenção” R$44,55. Ou seja:38,42% sos de “manutenção. Será que eh justo?
A minha cota condominial eh de R$244,83 e pago de TAXA BANCÁRIA R$ 4,60 am.Qualquer aluno de escola primária chega à conclusão que 1.88% (+-), am. No final do Ano, além do 13º. salário, pago quase 22% a mais sobre o valor da cotacondominial. Eh justo?
Estou distribuindo açaopedindo o cancelamente e a devolução de tudo que tenho pago INDEVIDAMENTE e, “dobro”
Vamos correr atrás do pejuízo, pessoal!
хостинг
novembro 20th, 2009 - 18:29

Sim, provavelmente por isso e